Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico), adaptada às particularidades de uma loja de produtos 100% digitais.

1. Natureza dos nossos produtos

Todos os produtos vendidos na Equipados para o Reino são arquivos digitais (em sua maioria PDFs), entregues por download imediato após a confirmação do pagamento. Não há envio de produtos físicos.

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Como toda compra realizada em nosso site acontece fora de um estabelecimento comercial físico, você tem direito, por lei, a desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, sem necessidade de justificar o motivo.

Para exercer esse direito, basta entrar em contato conosco pelo Contato ou pelo WhatsApp, informando o número do pedido, dentro do prazo de 7 dias.

Confirmada a solicitação dentro do prazo, o valor pago será reembolsado integralmente, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, sempre que tecnicamente possível.

Sobre o uso do material durante o prazo de arrependimento

Como o acesso ao arquivo é liberado imediatamente após a compra, pedimos que, ao solicitar o arrependimento, você não faça uso continuado do material (impressão, aplicação em eventos, distribuição etc.). O exercício de boa-fé desse direito pressupõe que o produto não tenha sido efetivamente utilizado. Reservamo-nos o direito de analisar, caso a caso, solicitações que apresentem indícios de uso indevido do direito de arrependimento (por exemplo, padrões recorrentes de compra e reembolso da mesma pessoa).

3. Prazo para reembolso

• Pix: reembolso processado em até 5 dias úteis.
• Cartão de crédito: o estorno pode levar de 1 a 2 faturas para aparecer, conforme prazo da operadora do cartão.
• Boleto: reembolso via Pix ou transferência bancária, mediante envio dos dados bancários, em até 5 dias úteis.

4. Produto com defeito, erro no arquivo ou problema técnico

Se você recebeu um arquivo corrompido, incompleto, com erro de conteúdo ou qualquer problema técnico que impeça o uso do material, isso não se trata de arrependimento, mas de vício do produto (Art. 18 do CDC). Nesse caso:

• Entre em contato imediatamente informando o problema, com prints ou detalhes sempre que possível;
• Faremos a correção ou o reenvio do arquivo sem custo, em até 48 horas úteis;
• Caso não seja possível corrigir o problema, você tem direito à restituição integral do valor pago.

5. Compra em duplicidade ou por engano

Se você comprou o mesmo produto duas vezes por engano, ou adquiriu um item diferente do que pretendia, entre em contato conosco o quanto antes. Resolvemos rapidamente por reembolso do valor duplicado ou substituição pelo produto correto.

6. O que NÃO é coberto por reembolso

Não é possível solicitar reembolso nos seguintes casos:

• Após o prazo de 7 dias do direito de arrependimento, salvo em casos de defeito comprovado no arquivo;
• Insatisfação com o conteúdo após uso extensivo e comprovado do material (impressão em larga escala, aplicação em vários eventos, etc.), o que descaracteriza a boa-fé do arrependimento;
• Dificuldades técnicas do próprio dispositivo do cliente para abrir arquivos PDF (nesses casos, orientamos o suporte necessário, mas o produto em si não apresenta defeito);
• Mudança de decisão após o compartilhamento indevido do material com terceiros.

7. Cancelamento por parte da loja

Em casos excepcionais (indício de fraude, chargeback indevido, pagamento não confirmado pela operadora, ou uso incompatível com os Termos de Uso), a Equipados para o Reino se reserva o direito de cancelar o pedido e revogar o acesso ao material, com a devida comunicação ao cliente.

8. Como solicitar

Para qualquer solicitação de reembolso, troca ou suporte técnico, entre em contato através de:

• 📧 Formulário de Contato
• 📱 WhatsApp

Sempre inclua o número do pedido e o e-mail usado na compra para agilizar o atendimento.

Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013. A Equipados para o Reino se reserva o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página.